Termos e Condições

Bem-vindo ao site Travel by João Gonçalves. Ao navegar e utilizar este site, bem como ao contratar os nossos serviços, o utilizador concorda em cumprir os seguintes Termos e Condições de utilização.

​

​1. Identificação da Empresa

Denominação Social: João Carlos Costa Gonçalves

Sede Social: Rua da Charneca, 5, Lote E, 2565-030 Campelos, Portugal

NIF: 147466652

E-mail: travelbyjoao@icloud.com

Contacto: +351 919549373

​

2. Objeto e Identificação

Os presentes Termos e Condições regem a utilização do website Travel by João Gonçalves e a aquisição dos produtos e serviços nele disponibilizados. A atividade de consultoria de viagens é exercida em parceria com a iCliGo, sob a licença RNAVT 3301. O utilizador, ao navegar no site ou adquirir qualquer produto, aceita plenamente estas condições.

​

3. Natureza dos Serviços

• Consultoria de Viagens: O 'Travel by João Gonçalves' presta serviços de aconselhamento especializado, planeamento de itinerários e apoio logístico para viajantes.

• Mediação: Esclarece-se que o site não funciona como uma agência de venda direta de pacotes turísticos online. As reservas finais resultantes da consultoria são processadas através da plataforma iCliGo (RNAVT 3301), garantindo a conformidade com a legislação do setor turístico em Portugal.

​

4. Produtos Digitais (Guias de Viagem)

• Licença de Uso: Ao adquirir um Guia Digital (ex: Guia da Jordânia ou Guia da Tanzânia), o utilizador recebe uma licença de uso estritamente pessoal, individual e não transmissível.

• Propriedade Intelectual: Todos os conteúdos, textos, fotografias e roteiros são propriedade intelectual de João Gonçalves. É expressamente proibida a cópia, reprodução, partilha ou revenda destes materiais sem autorização prévia por escrito.

• Direito de Resolução (Reembolsos): De acordo com a legislação de bens digitais, ao iniciar o download ou aceder ao conteúdo do guia, o utilizador consente na perda do direito de livre resolução, não havendo lugar a reembolso após o fornecimento do conteúdo digital.

​

5. Responsabilidade e Isenção

• Atualização de Dados: Os guias são baseados em experiências reais e editados periodicamente (ex: Edição 2025). Contudo, informações sobre vistos, taxas locais ou horários de transportes podem ser alteradas pelas autoridades locais sem aviso prévio.

• Dever de Informação: É da inteira responsabilidade do viajante garantir a validade do passaporte (mínimo 6 meses), obtenção de vistos e seguros de viagem adequados.

​

6. Proteção de Dados e Leads

Ao preencher formulários de contacto para pedidos de roteiros personalizados ou consultoria, o utilizador autoriza o tratamento dos seus dados para fins de prestação do serviço solicitado e envio de comunicações relacionadas com a atividade do 'Travel by João Gonçalves', nos termos da nossa Política de Privacidade.

​

7. Atualizações e Contacto

Reservamos o direito de atualizar estes termos a qualquer momento. Para esclarecimentos adicionais sobre a nossa consultoria ou guias, utilize os canais de contacto oficiais no site ou acompanhe as nossas atualizações nas redes sociais. ​

​

8. Resolução de Litígios e Reclamações

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). Disponibilizamos o acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico através do link visível no rodapé do nosso site: www.livroreclamacoes.pt.

​

​

​