Política de Produtos Digitais
No Travel by João Gonçalves, disponibilizamos recursos informativos em formato digital (e-books e guias em PDF) para auxiliar os viajantes no planeamento das suas aventuras. Ao adquirir os nossos produtos digitais, o utilizador concorda com as condições abaixo descritas:
1. Natureza do Produto
Os nossos guias (como o Guia da Jordânia e o Guia da Tanzânia) são conteúdos digitais não fornecidos em suporte material. São desenhados para serem práticos e objetivos, baseados na experiência real de João Gonçalves, e otimizados para consulta em dispositivos móveis.
2. Licença de Utilização
A compra de um guia digital concede ao utilizador uma licença de uso estritamente pessoal, individual e não transmissível. É expressamente proibida a:
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Cópia, reprodução ou distribuição do conteúdo a terceiros;
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Partilha do ficheiro em grupos, redes sociais ou plataformas de armazenamento público;
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Utilização do conteúdo para fins comerciais ou profissionais sem autorização prévia.
3. Direito de Livre Resolução e Reembolsos
De acordo com o previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo aos contratos celebrados à distância, o direito de livre resolução (direito ao arrependimento ou reembolso no prazo de 14 dias) não se aplica ao fornecimento de conteúdos digitais que não sejam prestados num suporte material se:
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A execução do serviço tiver início com o consentimento prévio e expresso do consumidor; e
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O consumidor reconhecer que, ao dar o seu consentimento, perde o seu direito de livre resolução.
Nota Importante: Ao concluir o pagamento e receber o link de acesso ou o ficheiro por e-mail, o utilizador está a consentir na execução imediata do contrato e reconhece que não haverá lugar a reembolso ou cancelamento da compra.
4. Garantia de Conformidade e Acesso
Garantimos a conformidade do ficheiro digital pelo período legal de 3 anos. Se encontrar alguma dificuldade técnica no download ou se o ficheiro estiver corrompido, comprometemo-nos a proceder ao reenvio do mesmo sem custos adicionais. Para tal, basta contactar-nos através dos canais oficiais indicados no site.
5. Atualização de Conteúdos
Os guias são identificados pela sua edição (ex: Edição de 2025). Embora nos esforcemos por manter a informação atualizada, o Travel by João Gonçalves não se responsabiliza por alterações súbitas em taxas de entrada, horários de monumentos, exigências de vistos ou encerramento de estabelecimentos mencionados, uma vez que estas são decisões alheias à nossa gestão.
6. Apoio ao Cliente
Para qualquer questão relacionada com a sua compra digital, poderá contactar-nos através do formulário de contacto no nosso site. Estamos aqui para garantir que a sua experiência de planeamento seja tão inspiradora quanto a própria viagem.